DECRETO N. 23.664, DE 25 DE SETEMBRO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargos

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944 e de conformidade com o artigo 6.º, do Decreto n. 23.636, de 15 de setembro de 1954,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados na Consultoria Jurídica, da Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social, criada pelo artigo 12, da Lei n. 2.603, de 16 de janeiro de 1954, os seguintes cargos lotados no Departamento de Administração, da referida Secretaria:
a) três (3) de Assistente, do QSSPAS-PP-II, sendo um (1) do padrão "P", ocupado pelo sr. Fernando Borges Gurjão; um (1) do padrão "M" ocupado por d. Hilda Liguori de Godoy; um (1) do padrão "L" ocupado por d. Yvone Galvão de Camargo.
b) um (1) de Auxiliar de Documentação do QSSPASPP-II, padrão "J" ocupado pelo sr. Marcelo Ferreira Medeiros.
c) um (1) de Assistente de Administração, do QSSPASPP-III, classe "K" ocupado pelo sr. Pylades de Aquino.
d) dois (2) de Escriturário, do QSSPAS-PP-III, sendo um (1) da classe "H", ocupado pelo sr. Renato de Paula Scagitone e um (1) da classe "G". ocupado por d. Leilah Montenegro Rodrigues.
Artigo 2.º - Os funcionários relotados por êste decreto continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos por êles ocupados.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários relotadas por êste decreto serão apostilados pelo Secretário de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 25 de setembro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estados dos Negócios do Govêrno, em 25 de setembro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.