LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e
Considerando os serviços prestados pelo sr. Morvan Dias de Figueiredo ao Ensino Primário, construindo e oferecendo ao Estado prédio destinado a funcionamento de grupo escolar;
Considerando os serviços prestados à Nação quando Ministro do Trabalho;
DECRETA:
Artigo 1.º - O grupo escolar da Fazenda Fortaleza, em Pedreira, passa a denominar-se "Morvan Dias de Figueiredo".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 25 de setembro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ 
José de Moura Resende

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de setembro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto.

DECRETO N. 23.677-A, DE 25 DE SETEMBRO DE 1954

Dá a denominação de "Morvan Dias de Figueiredo", ao grupo escolar da Fazenda da Fortaleza, em Pedreira. 

Retificação

Na numeração do decreto supra, onde se lê:
"DECRETO N. 22.677-A, DE 25 DE SETEMBRO DE 1954";
leia-se:
"DECRETO N. 23.677-A, DE 25 DE SETEMBRO DE 1954"