DECRETO N. 23.690-A, DE 29 DE SETEMBRO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o artigo 22, ao Decreto-lei n. 14 138, de 18 de agôsto de 1944
Decreta:
Artigo 1.
º - Fica relotado na Diretoria do Ensino Agrícola, da Secretana de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo da classe "G", da carreira de Escriturário, do QSA - PP - III, lotado no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, da mesma Secretaria, ocupado pela senhora Haydée Fonseca Roldan.
Artigo 2.
º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pela Diretoria do Ensino Agrícola ao Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura.
Artigo 3.
º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.
º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 29 de setembro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de outubro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.