DECRETO N. 23.690-G, DE 29 DE SETEMBRO DE 1954

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 75.562,90 (setenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e dois cruzeiros e noventa centavos), as dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social:



Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo anterior, ficam suplementadas e criada, no mesmo orçamento, verbas, códigos e depend~encias nele mencionados as seguintes dotações:


Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de setembro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Paulo Cesar de Azevedo Antunes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de outubro de 1954.


Carlos de Albuquerque Seiffarth

Diretor Geral Substituto.


DECRETO N. 23.690-G, DE 29 DE SETEMBRO DE 1954

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

Retificação

No artigo 1.º, onde se lê:                            Cr$
"item 410 - Alugueis de imóveis.. .. .. 10.000,00"
Leia-se:
"item 411 - Aluguéis de imóveis.. .. .. 10.000,00"