DECRETO N. 23.708, DE 7 DE OUTUBRO DE 1954
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil
cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução
constante do artigo 1.°, fica suplementada, no mesmo Orçamento, Verba, Código e
dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições
Palácio
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 8 de outubro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.