DECRETO N. 23.723, DE 13 DE OUTUBRO DE 1954
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições lhe
são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$
189.000,00 (cento e oitenta e nove mil cruzeiros), as
dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Saúde Publica e de Assistência Social:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das
reduções constantes do artigo anterior, fica
suplementada, no mesmo orçamento, verba códigos e
dependência nêle mencionado a seguinte
dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 outubro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado Negócios do Govêrno, aos 14 de outubro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.