DECRETO N. 23.726, DE 14 DE OUTUBRO DE 1954
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso ds
suas atribuições e de acôrdo com o artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138,
de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica Relotado no Departamento da Produção Vegetal,
da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de
classe "H", da carreira de Escriturário, do QSA-PP-III, lotado na
Diretoria do Ensino Agrícola, da mesma Secretaria, ocupado em carater
efetivo pela senhora Cloutildes Pinheiro de Almeida.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o
funcionário a que alude êste decreto
continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de
frequência encaminhado pelo Departamento da
Produção Vegetal à
Diretoria do Ensino Agrícola.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada
no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de outubro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de outubro de 1954,
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
DECRETO N. 23.726, DE 14 DE OUTUBRO DE 1954
Dispõe sôbre relotação de cargo.
Retificação
No artigo 1.°, onde se lê:
"1 (um) cargo de classe "H", .. ";
Leia-se:
" 1 (um) cargo da classe "H",..."