DECRETO N. 23.740, DE 20 DE OUTUBRO DE 1954

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 360.600,00 (trezentos e sessenta mil e seiscentos cruzeiros) as dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado das Negócios da Saúda Pública e da Assistência Social:

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo anterior, ficam suplementadas e criada, no mesmo orçamento, verbas, códigos e dependência nêle mencionados, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de outubro de 1954. 

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de outubro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto