DECRETO N. 23.744, DE 26 DE OUTUBRO DE 1954
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$
14.890,00 (quatorze mil, oitocentos e noventa cruzeiros), as
dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura:
Artigo 2.º - Com os
recursos provenientes da redução constante do artigo
1.º fica suplementada, no mesmo orçamento, verba,
código e dependência nêle mencionados, a seguinte
dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de outubro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.