DECRETO N. 23.747, DE 26 DE OUTUBRO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n.14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço Florestal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo da classe "H", da carreira de Escrituário, do QSAPP III, lotado no Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo pelo senhor Ubaldo Pereira Lima.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante: atestado de frequência encaminhado pelo Serviço Florestal ao Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de usa publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1954. 

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Estado  dos Negócios do Govêrno. aos 26 de outubro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.