DECRETO N. 23.748, DE 26 DE OUTUBRO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de sua atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22 de Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto Agronômico, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Dentista, classe "O", do QSA-PP-III, lotado na Diretoria do Ensino Agrícola, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Danton Malta Gomide.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação corresponderá ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Instituto Agronômico à Diretoria do Ensino Agrícola.
Artigo 3.º - O título de funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de outubro de 1945.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.