DECRETO N. 23.756, DE 26 DE OUTUBRO DE 1954
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições e de acôrdo com o artigo 22, de Decreto-lei n.14.138,
de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal,
da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de
Engenheiro Agrônomo, classe "O", do QSA - PP - II, lotado no Serviço
Florestal, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor José de
Barros Ferraz.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o
funcionário a que alude êste decreto continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente
ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência
encaminhando
pelo Departamento da Produção Vegetal ao Serviço
Florestal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada
no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de outubro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.