DECRETO N. 23.759, DE 26 DE OUTUBRO DE 1954

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta cruzeiros), as dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura: 

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.°, fica criada, no orçamento, Verba, Código e dependência nele mencionados a seguinte dotação: 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de outubro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.