DECRETO N. 23.763, DE 27 DE OUTUBRO DE 1954

Altera as Tabela Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros) a dotação do Orçamento vigente abaixo discriminado e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda: 

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.º fica suplementada no Orçamento, verba, código e dependência nele mencionados a seguinte dotação:

 
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 27 de outubro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Sebastião Paes de Almeida

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de outubro de 1954.


Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.