DECRETO N. 23.778, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1954
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do
Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Engenharia e
Mecânica da Agricultura, da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, 1 (um) cargo de Engenheiro Agrônomo, classe "O", do
QSA-PP-III, lotado no Departamento da Produção Vegetal, da mesma
Secretaria, ocupado pelo senhor Antônio Alarico Santos Junior.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude
êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente
ao cargo por êle ocupado mediante atestado de frequência encaminhado
pelo Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura ao
Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada
no órgão oficial.
Artigo 4.º - EÊte decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de novembro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
Publicado na Diretoria da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de novembro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.