DECRETO N. 23.791, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo

LUCAS NOGUEIRA GAECEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotação no Departamento Estadual da Criança da Secretaria de Estado da Saúde Pública e a Assistência Social um (1) cargo da classe "T" ("O" antiga) da carreira de Médico, do QSSPAS--PPIII, lotado no Instituto do Tracoma e Higiene Visual do Departamento de Saúde, da referida Secretaria, ocupado interinamente pelo dr. Omar Pinto Fagundes.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste Decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Publica e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de novembro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de novembro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto