DECRETO N. 23.798, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1954
Dispõe sôbre relotação de cargos.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138,
de 10 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Serviço de Fiscalização
Artística, do QSENG., um (1) cargo de Auxiliar Técnico, padrão "L"
ocupado por Armando Eduardo Rossatti, e um (1) cargo de
Cinematografista, padrão "J", ocupado por João Pedro Jorge, todos
lotados na Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno.
Artigo 2.º - Os títulos dos funcionários relotados por êste
Decreto, serão apostilados pelo Secretário de Estado dos Negócios do
Govêrno, e as apostilas publicadas no Órgão Oficial.
Artigo 3.º - No corrente exercício, os vencimentos dos cargos
relotados por êste Decreto, continuarão a ser pagos por conta da
dotação aos mesmos atribuídas.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de novembro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Romeiro Pereira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de novembro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral - Substituto.