DECRETO N. 23.809, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1954

Dá nova redação aos artigos 8.º e 17 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 19.089, de 11 de janeiro de 1950.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Passarão a ter a seguinte redação os artigos 8.º e 17 do Decreto n. 19.089, de 11 de janeiro de 1950, que aprovou o Regulamento da Escola de Polícia do Estado:
"Artigo 8.º - O Curso de Criminalística, com a duração de três anos, destina-se à formação de peritos criminais, compreendendo o ensino das seguintes disciplinas:
I - Criminalística (Armas, Balística e Instrumentos de Crime em Geral),
II - Criminalística (Delitos contra a Propriedade);
III - Criminalística (Acidentes e Incêncidos);
IV - Criminalística (Grafotécnica),
V - Dactiloscopia;
VI - Técnica de Laboratório;
VII - Química Forense;
VIII - Fotografia Judiciária;
IX - Desenho Técnico, Levantamentos Topográficos e Modelagem;
X - Noções de Medicina Legal;
XI - Noções de Direito Público e Constitucional, de Direito Penal e de Processo Penal,
XII - Tática do Crime
XIII - Organização e Prática Policial;
XIV - Redação"
"Artigo 17 - Êsse curso, com a duração de um ano, compreenderá o ensino das seguintes disciplinas:
I - Falsificação;
II - Grafotécnica;
III - Dactilografia;
IV - Organização e Prática Policial"
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de novembro de 1954. 

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ 
Plinicio Cavalcanti de Albuquerque 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de novembro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral - Substituto

DECRETO N. 23.809, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1954

Dá nova redação aos artigos 8.º e 17 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 19.089, de 11 de janeiro de 1950.

No referendo do decreto supra, onde se lê:
"Plinicio Cavalcanti de Albuquerque";
leia-se:
"Plinio Cavalcanti de Albuquerque"