DECRETO N. 23.813, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo,

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura 1 (um) cargo de Escriturário, classe "I", do QSA-PP-III, lotado na Diretoria do Expediente, da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo pelo senhor Edison de Moraes.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo departamento da Produção Vegetal à Diretoria do Expediente.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 11 de novembro de 1954. 

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima. 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de novembro de 1954. 

Carlos de Albuquerque Selffarth
Diretor Geral - Substituto.