DECRETO N. 23.842, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1954
Dispõe sôbre lotação de cargos.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138,
de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam lotados na Pinacotéca do Estado, do Serviço
de Fiscalização Artistica, do QSENG, um (1) cargo de Diretor, padrão
"U", ocupado por Tulio Mugnalni Otello; um (1) cargo de
Servente-Contínuo-Porteiro, classe "I", ocupado por Paulo Corrêa: um
(1) cargo de Servente-Continuo-Porteiro, classe "H", ocupado por
Theophanes Carlos da Silva Braga; um (I) cargo de
Servente-Continno-Porteiro, classe "F", ocupado por Antonio Fontan
Portela; e um (1) cargo de Servente-Continuo-Porteiro, classe "E",
ocupado por Elza Guarintello Mozzelli, que foram integrados no Quadro
da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, pela Lei n. 2758, de
19 de outubro de 1954.
Artigo 2.º - Êste Decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de novembro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Romeiro Pereira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de novembro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral - Substituto