DECRETO N. 23.874, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1954

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída á Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social: 

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo anterior, fica suplementada, no mesmo orçamento, verba, código e dependência nele mencionado a seguinte dotação: 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 30 de novembro de 1954. 

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ 
Paulo Cesar de Azevedo Antunes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de novembro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto.