DECRETO N. 23.881, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1954
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições e nos têrmos de artigo 23 do decreto-lei n. 14.138, de
18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Juizo de Menores da comarca de São
Paulo, um (1) cargo da classe "F", da carreira de
servente-contínuo-porteiro, do QSJNI-PPIII, lotado na Secretaria de
Estado, de que é ocupante o sr. Cesidio Valentini.
Artigo 2.º - O título do funcionário referido no
presente decreto sera apostilado pelo Secretário da
Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 3.º - Os vencimentos do funcionário a que se refere êste
decreto continuarão a ser pagos, no presente exercício, pelas verbas
próprias do orçamento vigente.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de novembro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Edgard Baptista Pereira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, a 1.º de dezembro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral Substituto