DECRETO N. 23.889-E, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1954

Retifica o Decreto n. 22.136-C, de 19-3-1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18-8-1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica retificado o Decreto n. 22.136-C, de 19-3-1953, que autorizou, a partir de 1953, o funcionamento da Escola Normal Livre de São José do Rio Pardo, para declarar que a denominação exata do referido estabelecimento é - Escola Normal Municipal de São José do Rio Pardo, e não como constou.
Artigo 2.º - Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 1.º de dezembro de 1954

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Resende

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de dezembro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.