DECRETO N. 23.889-H, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1954

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 458.915,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e quinze cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente das reduções constantes do artigo 1.º, ficam suplementadas e criada no mesmo orçamento, verbas, códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, a 1.º de dezembro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Rezende 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de dezembro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto