DECRETO N. 23.894, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Serviço de Fiscalização Artística, do QSENG, a fim de os seus ocupantes prestarem serviços junto à Casa Euclideana, de São José do Rio Pardo, os seguintes cargos: um (1) de Escriturário, classe "G", ocupado por João Baptista Angelo; um (1) de Assistente de Administração, classe "O", ocupado por Rubens Ortiz: e um (1) de Servente-Contínuo-Porteiro, classe "F", ocupado por Joaquim Alves, cargos esses lotados na Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno.
Artigo 2.º - Os funcionários relotados por êste Decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupados.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários relotados por êste Decreto serão apostilados pelo Secretário de Estado dos Negócios do Govêrno, e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de dezembro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Romeiro Pereira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de dezembro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.