DECRETO N. 23.901, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargos

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos têrmos do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944, artigo 22,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Escola Técnica "Getulio Vargas", da Capital para o Departamento do Ensino Profissional, um cargo da classe "U" da carreira de Médico, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Educação, provido em caráter efetivo pelo dr. José Barretos Dias.
Artigo 2.º - Fica relotado da Escola Agrotécnica "Cônego José Bento , de Jacarei, para a Escola Técnica "Getulio Vargas", da Capital um cargo da classe "U" da carreira de Médico, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Educação provido em caráter efetivo pelo dr. João Victor Lamana.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários referidos nos artigos anteriores serão apostilados pelo Secretário de Estado da Educação.
Artigo 4.º - O pagamento dos vencimentos dos cargos relotados correrá no presente exercício pela verba própria do orçamento.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de dezembro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Resende

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de dezembro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.