DECRETO N. 23.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta :
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento do Administração, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da classe "G", da carreira de Motorista, do QSSPAS-PP-III, lotado no Departamento de Assistência a Psicopatas, da referida Secretaria e ocupado em estágio probatório pelo sr. Alcides dos Santos.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 7 de dezembro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 7 de dezembro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, substituto