DECRETO N. 23.958-A, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 418.162,40 (quatrocentos e dezoito mil cento e sessenta e dois cruzeiros e quarenta centavos) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno: 

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.º ficam suplementadas, no mesmo orçamento, verba, códigos e dependência nele mencionados, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Romeiro Pereira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de dezembro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

DECRETO N. 23.958-A, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

No artigo 2.°, onde se lê: 

                                                                                                                                           Cr$ 

"8.07.3 3 - Material de Consumo
30 -  Artigos de expediente
300 -  Artigos de escritório e de desenho, impressos e papelaria .. .. .. .. .. .. .. 72.951,40 
8.07.4 4 - Despesas Diversas
44 - Estímulos
440 - Certames promovidos pelo Estado .. .. .. .. .. .. 212.968,00
leia-se: 
"8.07.3 3 - Material de Consumo
30 - Artigos de expediente
300 - Artigos de escritório e de desenho, impressos e papelaria .. .. .. .. .. 72.591,40 
8.07.4 4 - Despesas Diversas
44 - Estímulos
440 - Certames promovidos pelo Estado .. .. .. .. .. .. .. 213.328,00"