Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
reduzidas, na importância de Cr$ 48.000,00 (quarenta e oito mil
cruzeiros), as dotações abaixo discriminadas e
atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança
Pública:
GUARDA CIVIL
VERBA N. 124
Pessoal
Cr$
8-24-0 0 - Pessoal Fixo
06 - Substituições
- Substituições
a) - Civil..................................................6.000,00
8-24-1 1 - Pessoal Variável
10 - Extranumerários
104 - Mensalistas
b) - Policiamento ...............................35.000,00
FÔRÇA PÚBLICA
VERBA N. 142
Pessoal
8-25-1 1 - Pessoal Variável
10 - Extranumerários
100 - Contratados ..............................7.000,00
Total das reduções...........................48.000,00
Artigo 2.º - Com os
recursos provenientes das reduções comnstantes do artigo
1.°, ficam criadas e suplementada, no mesmo orçamento,
verbas, códigos e dependências nêle mencionado as
seguintes dotações:
GUARDA CIVIL
VERBA N. 124
Pessoal
Cr$
8-24-0 0 - Pessoal Fixo
05 - Gratificações
058 - Pro-labore................................6.000,00
a) - Civil
8-24-1 1 - Pessoal Variável
15 - Gratificações
151 - Pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde ...........35.000,00
FÔRÇA PÚBLICA
VERBA N. 149
Pessoal
8-25-1 1 - Pessoal Variável
10 - Extranumerários
101 - Mensalistas.............................7.000,00
Total das suplementações............48.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicações,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de dezembro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Plínio Cavalcanti de Albuquerque
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de dezembro de 1954.
Carlos de albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
