DECRETO N. 23.977, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944, 
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento Estadual da Criança, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, dois (2) cargos da carreira de Médico, do QSSPAS - PP - III, lotados no Departamento de Assistência a Psicopatas, da referida Secretaria:
um (1) da classe "V", ocupado pelo dr. Celso Pereira da Silva;
um (1) da classe "T", ocupado pelo dr. Oswaldo Mendes Carneiro.
Artigo 2.º - Os funcionários relotados por éste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por êles ocupados.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários relotados por êste decreto serão apostilados pelo Secretário de Estado da Saúde Publica e da Assistência Social e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 21 de dezembro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 21 de dezembro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto