DECRETO N. 24.018, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1954

Declara de utilidade pública, para ser desapropriada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, uma área de terra situada no Município de Botucatu, Comarca do mesmo nome.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o artigo 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública para ser desapropriada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, uma área de terra medindo 52 metros de frente por 60 metros da frente aos fundos, localizada no fim da Rua Caruzu, Bairro de Lavapés, cidade de Botucatu, Município e Comarca do mesmo nome, configurando na planta que com êste baixa, devidamente rubricada pelo Diretor Geral do D.E.R. e que consta pertencer ao Sr. Angelo Longo, área esta necessária para a construção de escritório e fábrica de tubos.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta da verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de dezembro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de dezembro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth 
Diretor Geral, substituto.