DECRETO N. 24.038, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1954
Altera as Tabelas Explicativas de Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de
sessenta e sete mil e novecentos cruzeiros (Cr$ 67.900,00) as
dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução do artigo 1.º, ficam suplementadas no mesmo Orçamento, Verba, Código e dependência nêle mencionados, as seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 28 de dezembro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Romeiro Pereira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 28 de dezembro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto
DECRETO N. 24.038, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1954
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
No artigo 1.º, verba n. 180, onde se lê:
"8.32.4 0 - Despesas Diversas..."
Leia-se:
"8.32.4 4 - Despesas Diversas...".