DECRETO N. 24.070, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1954
Dispõe sôbre concessão de auxílio.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica o Instituto de Pesquisas Tecnologicas
autorizado a conceder, no corrente exercício, à Sociedade Beneficente dos
Funcionários do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (SOBIPT) a
subvenção de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), destinada a dar
assistência aos seus associados e respectivas famílias, nos têrmos da
Resolução do E. Conselho de Administração do I. P. T., em reunião de 23
de novembro de 1954.
Parágrafo único - A
despesa de que trata êste artigo correrá à conta da verba n. 2 -
alinea 489 - Subvenções, Contribuições e Auxílios - do orçamento do I.P.T.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Sebastião Paes de Almeida
José Romeiro Pereira
José de Mello Moraes
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.