DECRETO N. 24.074, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1954

Declara de utilidade pública, para ser desapropriada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, uma área de terra situada no Município de Itapetininga, comarca do mesmo nome.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o artigo 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica declarada de utilidade pública para ser desapropriada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, uma área de terra medindo 100 m de frente e respectivamente 64 m e 50 m da frente ao fundo, de forma trapezoidal, localizada no Km. 197 + 900 m à direita da EE 4.050 -- Ramal de Guareí, cidade de Itapetininga, configurada na planta que com Êste baixa, devidamente rubricada pelo Diretor Geral do D. E. R. e que consta pertencer ao Sr. João Onofre Alves, área esta necessária para a construção de casas para cantoneiros.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta da verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto