DECRETO N. 24.087, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1954

Dispõe sôbre relotação de cargo

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do art. 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 10 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Administração, da Secretaria de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio, um (1) cargo da classe "L" da carreira de Inspetor do Trabalho, do Q. S. T. I. C. PP-III, ocupado pelo senhor José de Oliveira Fonseca, lotado no Serviço de Higiene e Segurança do Trabalho, da mesma Secretaria.
Artigo 2.º - O título do funcionário relotado por êste Decreto, será apostilado pelo Secretário de Trabalho, Indústria e Comércio e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 3.º - No corrente exercício o vencimento do cargo relotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação ao mesmo atribuída.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Ataliba Leonel

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto