LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o artigo 2.º, da Lei n. 2.478, de 31 de dezembro de 1953, fica aberto na Secretaria da Fazenda, à mesma Secretaria, um crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros), destinado à concessão de um auxílio extraordinário à Legião de São Paulo Pró Catedral, para ocorrer às despesas com as obras de construção da Catedral, na Praça da Sé, da Capital.
§ 1.º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do produto de operações de crédito que a Secretaria da Fazenda fica autorizada a realizar, mediante a emissão de Letras do Tesouro do Estado.
§ 2.º - As Letras do Tesouro do Estado serão resgatadas na forma estabelecida no parágrafo único, do artigo 2.º, da Lei n. 2.412, de 15 de dezembro de 1953.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Sebastião Paes de Almeida

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral Subst.