DECRETO N. 24.090, DE 3 DE JANEIRO DE 1955
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovado, de acôrdo com o estabelecimento no Artigo 1.º,
§ 4.º do Decreto n. 8.499, de 20 de agôsto de 1937, o orçamento do Departamento
de Águas e Esgôtos de São Paulo, para o exercício de 1955, anexo a êste
Decreto.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
