DECRETO N. 24.093, DE 4 DE JANEIRO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1954, 
Decreta:

Artigo 1-.º - Ficam relotados nos Cartórios do 5.º e 10.º Oficio Criminal da comarca de São Paulo um (1) cargo de 2.º Escrevente padrão "N" e um (1) de 3.º escrevente - padrão "K" - do QJ-PP, lotados nos Cartórios do 10.º e 5.º Ofício Criminal da mesma comarca ocupados, respectivamente por Leopoldina Pereira de Souza Puga e Waldo Pires de Oliveira.
Artigo 2.º - Os vencimentos dos cargos relotados por êste decreto continuarão a ser pagos, no presente exercicío, pelas verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3.º - Os titulos dos funcionários relotados por êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de Janeiro de 1955. 

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Edgard Baptista Pereira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de Janeiro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

DECRETO N. 24.093, DE 4 DE JANEIRO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo.

No preâmbulo do Decreto, onde se lê:
"... do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1954, ..."
Leia-se:
"... do Decreto-lei n. 14. 1, de 18 de agôsto de 1944 ...".