DECRETO N. 24.095, DE 4 DE JANEIRO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta :

Artigo 1.º - Fica relotado no Cartório do 14.º Oficio Criminal da comarca de São Paulo 1 (um) cargo de 2.º escrevente - padrão "N" - do QJ-PP, lotado no Cartório do 12.º Oficio Criminal da mesma comarca, ocupado por d. Carmen Pressa Hardt.
Artigo 2.º - Os vencimentos do cargo relotado por êste decreto continuarão a ser pagos, no exercício de 1955, pelas verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário da Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de Janeiro de 1955. 

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Edgard Baptista Pereira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de janeiro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto