DECRETO N. 24.136, DE 12 DE JANEIRO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições nos têrmos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 10 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.° - Fica relotado no Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo da classe "H", da carreira de Inspetor, lotado no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo pelo sr. Anthero Boiler de Souza.
Artigo 2.° - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por contada dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado ao Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, pelo Departamento da Produção Animal.
Artigo 3.° - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de Janeiro de 1955.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de Janeiro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto