DECRETO N. 24.138, DE 12 DE JANEIRO DE 1955
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n.
14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado
na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, 1 (um) cargo de Tesoureiro, padrão "S", do QSA - PP
- II, lotado no Departamento de Zoologia, da mesma Secretaria, ocupado
pelo sr. José Vicente Ribeiro.
Artigo 2.° - No corrente exercício, o
funcionário a que alude êste decreto continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado
pela Diretoria Geral ao Departamento de Zoologia.
Artigo 3.° - O título do funcionário de que
trata êste decreto será apostilado pelo Secretário
da Agricultura e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de janeiro de 1955.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de janeiro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto