DECRETO N. 24.159, DE 18 DE JANEIRO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERMADOR DO ESTADO DS SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22 do decreto-lei a n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Juízo Privativo de Menores, da comarca de São Paulo, um cargo de mestre, padrão "L", do QE-PP-II, lotado na Penitenciária do. Estado. de que é ocupante o Sr. Antonio Batista.
Artigo 2.º - O título do funcionário referido no presente decreto será apostilado pelo Secretário da justiça e Negócios do Interior.
Artigo 3.º - Os vencimentos do funcionário a que se refere êste decreto continuarão a ser pagos. no presente exercício, pelas verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de Janeiro de 1955.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Edgard Baptista Pereira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de Janeiro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto