DECRETO N. 24.183, DE 19 JANEIRO DE 1955

Transfere do grupo "B" para o grupo "A" da Tabela 2, do Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica, fixado pelo decreto n. 23.795, de 10-11-1954, os cargos que especifica, alterando e reajustando seus vencimentos

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e com fundamento na lei n. 1.350, de 12-12-1951
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam transferidos do grupo "B" para o grupo "A", da Tabela 2 do Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica, a que se refere o artigo 2.º do decreto n. 23.795 de 10-11-1954 e com os seus vencimentos alterados os seguintes cargos:
1 - Encarregado do Material de Expediente, padrão "P" para o padrão "T"
7 - Secretário, padrão "O" para o padrão "S"
1 - Fiscal de Tarifas, padrão "L" para o padrão "O".
Artigo 2.º - Fica, igualmente, transferido do grupo "B" para o grupo "A" da tabela 2, de que trata o artigo 1.° dêste decreto e com sua denominação e vencimentos alterados o seguinte cargo:
1 - Encarregado de Compras de Materiais, padrão "Q", para Encarregado do Custo de Obras padrão "U".
Artigo 3.º - Nos cargos ora transferidos serão aproveitados os seus atuais ocupantes, sendo no de Fiscal de Tarifas o mais antigo servidor em cargo dessa denominação
Artigo 4.º - O regime de trabalho dos ocupantes dêsses cargos, ora transferidos do grupo "B" para o grupo "A" da Tabela 2, e de 40 horas semanais, nos têrmos do artigo 5.º do decreto 23.795, de 10-11-1954.
Artigo 5.º - Ficam reajustados pela forma abaixo especificada e determinada pelo artigo 1.º da lei n. 2.941. de 28-12-1954, os vencimentos dos seguintes cargos do grupo "A" da Tabela 2 e a partir de 1.º de janeiro do corrente ano:
1 - Tesoureiro Geral, padrão "X", para o padrão "Y".
2 - Tesoureiro padrão "O", para o padrão "T".
Artigo 6.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo em 19 de janeiro de 1955

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado do dos Negócios do Govêrno, aos 19 de janeiro de 1955
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto