DECRETO N. 24.193, DE 20 DE JANEIRO DE 1955

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-Lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Administração, da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio, um (1) cargo da classe "H", da carreira de Escriturário, do Q.S.T.I.C.-PP-III, ocupado pelo sr. José Castanheira, lotado no Departamento Estadual de Administração, da mesma Secretaria.
Artigo 2.º - O título do funcionário relotado por êste decreto, será apostilado pelo Secretário do Trabalho, Indústria e Comércio e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 3.º - No corrente exercício o vencimento do cargo relotado por êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação ao mesmo atribuída.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 20 de janeiro de 1955.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Ataliba Leonel

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios, aos 20 de janeiro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.