DECRETO N. 24.198, DE 20 DE JANEIRO DE 1955

Altera as Tabelas Explicativas do Orça­mento Vigente

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil cruzeiros) as dota­ções do orçamento vigente, abaixo discriminadas e atri­buídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das redu­ções constantes do artigo 1.º, ficam criadas no mesmo Orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, as seguintes dotações:

 

Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 20 de janeiro de 1955.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Romeiro Pereira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Esta­do dos Negócios do Govêrno,aos 22 de janeiro de 1955.
Carlos de Albuquerque Selffarth — Diretor Geral - Substituto