DECRETO N. 24.228, DE 24 DE JANEIRO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, do 18 de agôsto de 1944,
DECRETA:

Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento de Profilaxia da Lepra, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, dois (2) cargos da classe "X", da carreira de Médico, do QSSPAS-PP-'III, lotados na Secção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais, do Departamento de Saúde, da referida Secretaria e ocupados pelos drs. Luiz Bapitsta e João de Morais Junior.
Artigo 2.º - Os funcionários relotados por êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupados.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários relotados por êste decreto serão apostilados pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 24 de Janeiro de 1955.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 24 de Janeiro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffath - Diretor Geral, Substituto.