DECRETO N. 24.268, DE 27 DE
JANEIRO DE 1955
Dispõe sôbre relotação de
cargo
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de
acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto
de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica Relotado
no Instituto do Geográfico e Geológico, da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, 1 (um) cargo de Desenhista, classe "I", do QSA-PP-III,
lotado no Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria, ocupado pela
senhora Acilda Guimarães.
Artigo 2.º - No corrente
exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por
conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de
freqüência encaminhado pelo Instituto Geográfico e Geológico ao Departamento
da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O título do
funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado
de São Paulo, aos 27 de janeiro de 1955.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato
Costa Lima
Publicado na Diretoria Geral
da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de janeiro de 1955.
Carlos de Albuquerque
Seiffarth — Diretor Geral, substituto.