DECRETO N. 24.282, DE 27 DE JANEIRO DE 1955

Dispõe sôbre criação e denominação de grupo escolar.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica criado, no município de Guaratinguetá, um grupo escolar, com quatro (4) classes, no bairro de Nova Guará, a instalar-se em prédio cedido para êsse fim pela Prefeitura Municipal daquela cidade.
Artigo 2.º - O Grupo Escolar criado no artigo anterior denominar-se-a: Grupo Escolar "Joaquim Vilela de Oliveira Marcondes".
Artigo 3.º - Fica sem efeito o Decreto n. 24.152, de 13 do corrente mês, que dera igual denominação ao grupo escolar do Bairro de Santa Rita, em Aparecida.
Artigo 4.º - Êste decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 27 de Janeiro de 1955.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Romeiro Pereira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 28 de Janeiro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.