DECRETO N. 24.286, DE 27 DE JANEIRO DE 1955

Dispôe sôbre relotação de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento Médico do Serviço Civil do Estado, do QSENG, um (1) cargo de Escriturário, classe "G", lotado na Assessoria Técnico Legislativa, do referido Quadro e ocupado por José Jacintho de Magalhães Netto.
Artigo 2.º - Fica relotado na Assessoria Técnico Legislativa, do QSENG, um (1) cargo de Escriturário, classe "G", lotado na Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno e ocupado por João Pires de Oliveira Filho.
Artigo 3.º - Os funcionários relotados por êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente ao cargo por eles ocupados.
Artigo 4.º - Os títulos dos funcionários relotados por êste decreto serão apostliados pelo Secretário de Estado dos Negócios do Govêrno e a apostila publicada no orgão oficial.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de Janeiro de 1955.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Romeiro Pereira

Publicado na Diretoria da Secretaria de Estados dos Negócios do Govêrno, aos 28 de Janeiro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.