DECRETO N. 24.289, DE 27 DE JANEIRO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA. GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do art. 22 do Decreto-Lei n. 1 4.138, de 18-8-1944,
Decreta:

]Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento Médico do Serviço Civil do Estado, do QSENG, os seguintes cargos lotados no Serviço de Fiscalização Artística, do referido Quadro. um (1) de Secretário, Padrão "S", ocupado por Manoel Arruda do Nascimento; um (1) de Escriturário, classe "J", ocupado por Antonio Boueri e um (1) de Técnico de Educação, classe "O", ocupado por Maria de Lourdes Moraes.
Artigo 2.º - Os títulos dos funcionários relotados por êste Decreto, serão apostilados pelo Secretário de Estado dos Negócios do Govêrno, e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 3.º - No corrente exercício, os vencimentos dos cargos relotados por êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação atribuída aos mesmos.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de janeiro de 1955.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Romeiro Pereira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de janeiro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto